A isenção atualmente se aplica em dois casos:
1 - Na isenção dos R$20.000 em vendas de ações no mês
Para quem vende menos de R$20 mil em ações dentro de um mesmo mês, em operações swing trade, existe a isenção de imposto de renda sobre seu lucro. Caso este limite seja ultrapassado, o imposto sobre o lucro incide normalmente.
2 - Isenção de ações específicas
Alguns papéis na bolsa de valores receberam um benefício fiscal de isenção de imposto de renda.
Diferente das ações das outras companhias, os investidores não precisam se preocupar em pagar imposto de renda sobre estes papéis, mesmo que seja ultrapassado o limite de R$20 mil em vendas no mês.
Esses critérios foram determinados pela lei 13.043/14, de 2014, na seção IV. E as empresas que se enquadrassem neles poderiam usufruir da isenção fiscal até 31 de dezembro de 2023.
As ações isentas são:
- Sinqia (SQIA3);
- General Shopping (GSHP3);
- Brasil Agro (AGRO3);
- PetroRio (PRIO3);
- CR2 (CRDE3);
- Nutriplant (NUTR3);
- Pomifrutras (FRTA3).
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