A ação SQIA3 da empresa Sinqia S.A compõem a lista de companhias que atendem aos requisitos estabelecidos pelo art. 16 da Lei nº13.043 de 11/07/2014, que estipula os critérios para que o ativo goze de isenção fiscal sobre o ganho de capital mediante alienação pelos investidores na Bolsa de Valores.
Após o follow-on de ações concluída em 05/09/2019, o benefício fiscal previsto no Art. 16, da Lei nº 13.043 deixou de ser aplicado, pois a companhia alcançou valor de mercado superior a R$ 700 milhões, desta forma, se desenquadrando dos requisitos legais para a isenção.
Porém, em seu site, a companhia divulgou que:
”Tal isenção é válida para quem comprou ações entre 10/07/2014 e 05/09/2019, desde que realize a venda das ações até 31/12/2023”.
https://ri.sinqia.com.br/isencao-irpf/
Tal afirmação faz entender que os ganhos com ações compradas antes de 05/09/2019 continuam isentas e que após esta data passarão a ser tributadas normalmente. Contudo, na mesma mensagem, a empresa ressalta:
“Adicionalmente, para esclarecimento dos procedimentos aplicáveis junto à Receita Federal do Brasil de forma a se beneficiar dessa isenção, recomendamos que cada contribuinte consulte profissionais de contabilidade de sua confiança”.
Devido à falta de esclarecimentos da Receita Federal e da CVM, a Equipe Akeloo decidiu que as ações SQIA3 devem ser tratadas de forma a terem seus ganhos tributados normalmente nas alienações efetivadas após 05/09/2019, independente da data em que ocorreu a compra.
Nos pautando no princípio de razoabilidade, se o ato jurídico (venda ou compra do ativo) foi efetivado nas condições de uma empresa que no presente momento não se enquadra nos critérios de isenção, não é justificável que o lucro presente não deva ser tributado.
Por fim, comunicamos que embora o nosso posicionamento seja no sentido de que toda a ação SQIA3 seja tributável em caso de alienação com lucro, deixamos a cargo do investidor interpretar conforme achar mais pertinente.
Caso o investidor tenha um entendimento diferente da plataforma, pedimos que entre em contato com a nossa equipe de atendimento por meio dos nossos canais de comunicação.
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